Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Devida pensão por morte à viúva

Avaliador de jóias da CEF condenado por peculato

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

TRF garante indenização por danos morais a três filhas de Vinícius de Moraes

TRF da 2ª Região assegurou às filhas do poeta, compositor e diplomata Vinícius de Moraes

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

TRF condena CEF a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

TRF condena CEF a indenizar servidora que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

TRF condena CEF e Serasa a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.